Lidson Lehner

Foto retirada do Banco de Imagens da Câmara

Nome: Lidson Lehner

Nascimento: 26/03/79

Formação Acadêmica: Ensino Médio

Profissão: Cinegrafista autônomo

Mandato: 1º

Partido: Partido da Republica (PR)


O morador do bairro Nova Era Lidson Lehner, antes de se candidatar para vereador, trabalhava como cinegrafista, profissão que ainda exerce fazendo trabalhos terceirizados. Ele fazia parte da União de moradores de seu bairro, assim como também de outras associações que trabalhavam o lado comunitário. Atualmente, ele continua fazendo parte desse tipo de organizações.

Com o apoio da família, ele decidiu se candidatar pela primeira vez, e foi eleito com 25% dos votos da zona rural. Sua proposta de campanha foi, principalmente, sempre ter projetos de assistência social. O vereador realçou a importância da comunidade ter alguém conhecido a quem possa pedir ajuda. Ele contou que sempre procura obter os meios para brindar essa ajuda, os quais vem majoritariamente do governo do estado. Infelizmente, o vereador não consegue muito respaldo do município, o que acha um grande problema, já que, em sua opinião, o governo do município está por perto e poderia ajudar mais. Além, da questão social, o vereador Lidson Lehner tem como prioridade no seu mandato o esporte.

Ele dá ênfase no incentivo do esporte na comunidade. Em visto disso, o vereador procura encontrar verbas para a criação de quadras em localidades carentes, como o convenio que acabou de assinar com o PR e o governo do Estado, para a criação de um campo de futebol no bairro Barrinha. Outro projeto que está em andamento é um convênio que conseguiu para outro campo na creche São João Batista de seu bairro. Para o vereador, as creches são de suma importância, pois a criança fica recebendo atendimento de tempo integral e é totalmente relevante implementar o esporte dentro da creche, pois segundo ele, este pode ajudar desenvolver a mente.

Além de participar como vereador, Lidson é secretário da mesa diretora e faz parte da comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública, e Abastecimento, Indústria, Comércio e Defesa ao Consumidor.

Em relação a atual administração da prefeitura, o vereador acredita que, infelizmente a administração é “pacata” pois não tem feito nenhuma obra durante o ano, e conta que todas as obras inauguradas neste ano foram criadas nos anos anteriores. Também afirma que com o pedido de cassação do prefeito a atividade diminuiu ainda mais.

João Januário Ladeira (João Josino)

Foto retirada do Banco de Imagens da Câmara

Nome: João Januário Ladeira

Nascimento: 02/03/53

Formação Acadêmica: Ensino Fundamental incompleto

Profissão: Motorista da prefeitura

Mandato: 1º

Partido: Partido Social Democratico Cristão (PSDC)

Erradicado na cidade há uns 40 anos, o trabalhador autônomo João Januário Ladeira, aliás, João Josino, está em seu primeiro mandato na Câmara. Mas antes de trabalhar como vereador, ele disse já trabalhar há muitos anos em prol da comunidade.

A inserção de João Josino com trabalhos sociais começou quando ele foi trabalhar na Prefeitura. “Meu pai tinha um comércio, eu trabalhava com ele. Vim trabalhar na Prefeitura, fiz um concurso e passei”, comenta o vereador ao lembrar do início de sua carreira. Dentro da Prefeitura, ele trabalhou na administração de Fernando Santana, então secretário de obras. Segundo ele, ficou conhecido no município porque tinha um bom relacionamento com todo mundo, já que nunca fez distinção de classe social nem discriminação de qualquer tipo. Ele conta que foi assim como seu nome foi aparecendo e resolveu se candidatar, coisa que nunca tinha pensado antes.

A primeira vez que se candidatou obteve 471 votos e ficou como suplente da hoje vice-prefeita Lucia Duque. Durante esse período, João dedicou-se a dar continuidade aos seus trabalhos na área da saúde, da ação social e do esporte. Antes de ser vereador atuou, durante quase dois anos, como chefe do departamento de obras, dando ênfases na manutenção de ruas na zona rural. Quando candidatou-se novamente para vereador, foi eleito com 1123 votos.

Em relação à atual administração da Prefeitura, como vereador da base aliada do prefeito, ele considera que "Raimundo Nonato, mesmo com as dificuldades que enfrenta agora, é o melhor prefeito que Viçosa teve até hoje".

Sobre os problemas que afetam a cidade, o vereador João Januario comentou que o maior deles é a limpeza. O vereador acredita que esse problema será resolvido com o processo que visa transferir a responsabilidade de gerir o lixo para o SAAE, e que com o tempo a população de Viçosa terá uma cidade mais limpa.

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Podcast

Confira também o Podcast com as prioridades no mandato do vereador:

Podcast João Januário by Sávio Lopes

Dê a sua opinião!

Marcos Nunes Coelho Júnior

Foto retirada do Banco de Imagens da Câmara

Nome: Marcos Nunes Coelho Júnior

Nascimento: 27/06/1964

Formação Acadêmica: Engenharia Agronômica, Química (incompleto) e graduando de Ciências Sociais, todos os cursos pela UFV

Profissão: Coordenador de serviços gerais da APOV

Mandato: 1º

Partido: Partido dos Trabalhadores (PT)

Natural de Governador Valadares (MG), o vereador Marcos Nunes é casado e tem quatro filhos. O retrato da família sorridente está sobre a mesa no gabinete e divide espaço com imagens de santo e Nossa Senhora Aparecida. A relação com a Igreja Católica não está presente somente pela devoção do vereador. Ele é coordenador de serviços gerais da Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa (APOV), ONG sob responsabilidade da Pequena Via, uma associação da Igreja Católica.

Ele diz que "não há muita razão" de ter se envolvida com a política. Ainda estudante de Agronomia na UFV, participava do Grupo de Jovens, da Renovação Carismática e frequentava os conselhos municipais ("espaço de diálogos entre a sociedade e o poder público"). Quando resolveu se candidatar a vereador, quis fazer um trabalho semelhante ao do deputado padre João, "um mandato coletivo e participativo".

Não teve nenhuma proposta enquanto candidato, mas focou a campanha no segmento religioso, contando com o apoio não só na fala, mas também em panfletos, de padres da Igreja, o que resultou em polêmica na época. Para ele, a formação religiosa "ilumina e capacita a vida política".

Antes de ser vereador, Marcos Nunes já foi professor de biologia e química e dono de cursinho pré-vestibular em São Mateus (ES). Retornou a Viçosa para assumir a coordenação da APOV.

Com 44 anos, o vereador resolveu ingressar na universidade novamente. Passou para Ciências Sociais no início deste ano, quando sua filha mais velha também se tornou caloura em Ciências Biológicas. Pai e filha são calouros da UFV. Ele considera difícil conciliar a vida profissional de vereador e estudante universitário, devido às exigências e aos horários. Neste período, não faz todos os créditos obrigatórios porque, entre outros compromissos, teria aula no horário da sessão da Câmara. A relação com os colegas de turma "agora é boa, mas antes ficava na minha: o político parece que tem uma lepra que não deixa as pessoas se aproximarem".

Como aluno de Ciências Sociais, o vereador critica a relação Universidade-Cidade: "a UFV é maior que Viçosa. Ela é o retrato da burguesia do país. O diálogo da cidade com a universidade é tênue, tinha que ser maior". No entanto, diz que a UFV não tem condições de resolver todos os problemas políticos de Viçosa.

O vereador é presidente da comissão dos Direitos Humanos na Câmara e membro da comissão de Finanças.
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Podcast

Conheça as prioridades do vereador em 1min30s:

Marcos Nunes by Rodrigues Alves

Luiz Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha)

Foto retirada do Banco de Imagens da Câmara

Nome: Luiz Eduardo Figueiredo Salgado - Cebolinha

Nascimento: 10/04/1959

Formação Acadêmica: Graduado em Direito, pela ESUV, e graduando em Letras, pela UFV

Profissão: Advogado e radialista

Mandato: 2º

Partido: Partido Democrático Trabalhista (PDT)

Com 50 anos, 0 vereador Luiz Eduardo diz que recebeu o apelido de Cebolinha do pai quando ainda era um garoto magro e cabeçudo. O apelido não tem nenhuma relação com o personagem de Maurício de Souza que troca o R pelo L. Aliás, o Cebolinha, da Turma da Mônica, nasceu um ano mais tarde do que o Cebolinha de Viçosa, em 1960, e só teve sua primeira revista publicada em 1973.

Ainda menino, o vereador conviveu com Antônio Chequer, ex-prefeito de Viçosa e responsável pelo envolvimento dele com a política. Luiz Eduardo, ainda com 13 anos, era o responsável pelo locução das campanhas do então candidato a prefeito Antônio Chequer (pai do atual vereador Ângelo Chequer). Conseguiu também conhecer Tancredo Neves (ex-presidente da República) em um dos palanques de comício. Aos 18, Luiz Eduardo decidiu filiar-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), hoje Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), disputou eleições para vereador, mas não foi eleito.

A escolha do menino Cebolinha para fazer locução para campanha política revela que o vereador já tinha voz de locutor de rádio mesmo novo. Hoje, ele apresenta o programa "Bom dia cidade", das 5 às 7h40, na Rádio Montanhesa AM. O rádio, segundo Luiz Eduardo, foi responsável por uma aproximação maior com a povo, por ser um veículo democrático.

Antes de ser vereador e radialista, Luiz Eduardo já foi professor de Língua Portuguesa e Inglesa, mestre de cerimônia em eventos, servidor público na área de fiscalização e até músico sertanejo.

Ele diz que se candidatou a vereador porque queria levar ao Legislativo suas experiências como radialista e militante do MDB para continuar discussões que pudessem "encontrar caminhos para uma cidade mais organizada e humanizada".

Suas propostas enquanto candidato giravam em torno da defesa do consumidor, da cobrança e fiscalização no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a promoção do que ele denomina de "inserção social" (a criação de empregos por meio de uma flexibilização na legislação).

Na Câmara, ele preside a comissão de Justiça e Redação (conta para isso com seus conhecimentos na área do Direito), ainda é membro das comissões de Finanças e Orçamento e Saúde.

O vereador acredita que a "Cidade Educadora" para a qual legisla abriga duas realidades totalmente diferentes: a cidade de Viçosa em si, com seus vários problemas de falta de planejamento, e a UFV, "com grandes volumes de recursos dentro das quatro pilastras". Para ele, é preciso uma maior parceria entre a universidade e a cidade, até mesmo para que haja uma integração efetiva da população de Viçosa com os estudantes universitários de fora.

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Podcast

Saiba quais são as prioridades do vereador:

Cebolinha by Rodrigues Alves

Marcos Arlindo Pereira

Foto retirada do Banco de Imagens da Câmara

Nome: Marcos Arlindo Pereira (Marquinhos do Cantinho do Céu)

Data de Nascimento: 07/12/1976

Formação Acadêmica: Ensino Médio

Profissão: Agricultor

Mandato: 1º

Partido: Partido Verde (PV)

Agricultor e ainda trabalhando no campo com mudas, Marcos Arlindo, conhecido como Marquinhos do Cantinho do Céu, está em seu primeiro mandato na Câmara. Mas antes de atuar como político na cidade, Marquinhos já trabalhara com o bairro em que ele reside: São Antônio - Cantinho do Céu. Todos dias, pela parte da manhã, Marcos Arlindo comenta que ainda vai ao campo para trabalhar e à tarde exerce sua função de vereador.

No bairro em que mora, ele iniciou seus projetos sociais em paróquias e, posteriormente, trabalhou em Associações de Moradores, onde foi tesoureiro e líder comunitário. Além disso, sempre se envolveu em projetos de futebol com os meninos do Bairro São Antônio. Segundo ele, todas essas iniciativas nunca tiveram nenhuma relação com políticos.

Outros projetos também já foram desenvolvidos antes mesmo da candidatura: esporte, corte de costura, bordado, dança e escolinha de futebol com crianças na faixa etária de 10 - 12 anos. Até o curso de garçom já foi realizado na comunidade e, segundo ele, todos que participaram da formação já estão empregados. Marquinhos ainda cita que todos esses trabalhos são realizados por voluntários que são quem mantém esses projetos.

Através dessas ações, Marcos Arlindo foi indicado, através dos próprios "meninos" que participam dos projetos de futebol e de líderes comunitários do bairro, para ser o candidato a vereador. Segundo Marquinhos, a princípio ele não queria se candidatar mas ficaram durante 6 meses tentando convencê-lo a entrar na vida política. Dessa forma, ele se candidatou a vereador e foi eleito. É o primeiro mandato de Marcos Arlindo. Ele disse que somente este ano é que está aprendendo a lidar com as questões políticas da Câmara.

Arlindo considera que o vereador não deveria ter prioridades, que para ele, o enfoque da Câmara é supervisionar o Executivo. Entretanto, se tivesse alguma prioridade em seu mandato, seria a criação de atividades de esporte e lazer. Segundo ele, em seu bairro, há mais de 7.000 pessoas e não possui nemhum quadra de esporte ou espaço público que possa anteder às pessoas que desejam jogar futebol ou fazer caminhada. Além disso promoveria a cultura nos bairros com centros de convivência e divertimento às pessoas. Essas áreas, segundo ele, deveriam ser implantados em todas as regiões de Viçosa.

O vereador ressalta a necessidade de atividades às crianças - na faixa de 12, 13 anos- que possuem muita "energia acumulada". Com essas atividades, ocupam a cabeça e diminuiu a possibilidade de usarem drogas ou roubarem. Ele ainda comenta que se fosse prefeito, compraria um terreno em cada bairro para construir um espaço de lazer. Segundo ele, há recursos para investir nessa área mas a burocracia acontece na compra do terreno, que fica sob responsabilidade da prefeitura. O estado só libera o valor paras os projetos quando a prefeitura dá a contrapartida para a execução das obras.

O principal problema da cidade para o vereador, está sendo a questão do lixo. Marquinhos diz que apóia transferir ao SAAE a responsabilidade de gerir o lixo de Viçosa.

João Batista (João Salame)

Foto retirada do Bando de Imagens da Câmara

Nome: João Batista teixeira - Dr. João Salame

Nascimento: 22/09/1954

Formação Acadêmica: Médico - Anestesista

Mandato: 1º

Partido: Partido da República - PR

João Batista Teixeira está em seu primeiro mandato como vereador. Segundo ele as pessoas têm mania de criticar, mas poucos tentam fazer alguma coisa. Por essa razão ele, já maduro, estabelecido profissionalmente e financeiramente decidiu que seria uma boa hora de fazer alguma coisa pela cidade de Viçosa.

O vereador desde sua campanha, teve como foco principal a área de saúde por ser, inclusive, a sua área de atuação profissional, e conviver diariamente com os problemas da mesma. Ele preside a Comissão de Saúde e já propôs vários projetos de lei visando melhorar essa área em Viçosa. Como a criação da Semana do Aleitamento Materno. Mais recentemente ele apresentou, e já foi aprovado pela Câmara, um projeto que proíbe a utilização de alimentos industrializados contendo gordura trans na merenda escolar. João Batista diz que apesar de trabalhar principalmente com a saúde, isso não impede que ele também olhe para outros tipos de problemas.

Quando perguntado sobre sua avaliação com relação a gestão do atual prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato, João Batista diz que o prefeito, como pessoa tem uma conduta inquestionável. Ele também é um grande político, muito assistencialista, mas não é um bom administrador. O vereador acha que sua administração tem deixado muito a desejar, principalmente nesse segundo mandato. Ele credita uma parte desse declínio na qualidade da gestão ao fato de o prefeito não ter mais o apoio do ex vereador Euter Paniago, falecido em 2007. João Batista diz que o Euter era um importante conselheiro de Raimundo Nonato, e com a morte dele o prefeito ficou sem suporte, sem esteio.

Para João Batista, se tornar vereador foi uma oportunidade de ajudar um pouco a cidade de Viçosa e também uma realização pessoal. Ele pode ver como é a sua aceitação pessoal e essa foi uma maneira de se avaliar perante a sociedade. Questionado se pretende tentar a reeleição, ele diz que não pode dizer com certeza, mas que acha que depois desse mandato de quatro anos sua contribuição terá sido dada e é pouco provável que continue.

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Podcast

Confira o podcast com as prioridades do vereador em seu mandato:

Podcast João Salame by Sávio Lopes

O trânsito que não quer se calar

O trânsito de Viçosa, esfecificamente na área central da cidade, vem enfrentando grandes dificuldades em sua organização. Muitas questões vem sendo apontadas como causas desse trânsito caótico nessas vias centrais: excesso de veículos, grande número de pedestres, ausência de semáforos e placas.

Atualmente, na cidade há 25.998 veículos fixos e mais de 300 flutuantes. Números elevados em proporção à população viçosense: mais de 80 mil. Grande parte desta frota se concentra na área central de Viçosa, principalmente nos horários de "pico". Esses horários correspondem a momentos de saída e entrada de alunos da UFV e de pessoas que trabalham na região - em torno das 8h, 14h e 16h. Esse aglomerado de carros afeta a normalidade do próprio trânsito e dos pedestres.

Nesta sessão de terça, vereadores e o secretário de Trânsito e Transporte Público da cidade, Reinaldo Leite, discutiram problemas e possíveis soluções para amenizar essa situação do trânsito viçosense. Foram duas horas dedicadas a essa questão. Diversas perguntas sobre o assunto foram feitas pelos vereadores ao secretário.

Na sessão, foram sugeridas mudanças nas leis que regem o trânsito. De acordo com Reinaldo Leite, algumas dessas leis são aprovadas mas, às vezes são inviáveis de serem cumpridas. Um exemplo é a Lei municipal 1502/2002 que regulamenta a proibição do tráfego de veículos na cidade. O veto na área urbana são aos veículos que medem mais de 10 metros de comprimento,no período das 7h às 19h.

Para Ricardo, também funcionário da secretaria de trânsito, esse impedimento seria prejudicial ao comércio de Viçosa, já que muitos produtos são descarregados pelos grandes veículos proibido pela lei. Se esta fosse cumprida rigorosamente, comprometeria as atividades comerciais da cidade.


A secretaria de Trânsito de Viçosa já atualizou o Cadastro da cidade no Sistema de Convênio do Governo Federal e anexou neste cadastro o projeto de reforma no trânsito. Segundo o secretário, quando o proejto for aprovado, o Estado libera grande parte da verba à secretaria para a execução dos trabalhos. Esse valor solicitado pode chegar a 640 mil reais.

Dentre os projetos da secretaria, está a instalação de semáforos, revisão da sinalização vertical - placas e horizontal - faixas, que para Reinaldo, precisam ser repensada. E esta revisão e legitimação para prosseguir as alterações no trânsito só podem ocorrer com a decisão do poder legistativo municipal.

E você, o que acha do Trânsito de Viçosa? Dê sua opinião sobre esta questão tão importante à cidade.

Saúde em questão

Apontar os problemas na área da saúde e apresentar medidas para solucioná-los. Duas ações esperadas aos participantes da VIII Conferência Municipal de Saúde de Viçosa. O fórum vai ser realizado neste fim de semana (sexta e sábado), no Auditório da Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e é aberto à população viçosense.

Com o tema "Viçosa: Gestão Estratégica e Participativa no SUS", o evento vai abordar, entre outros assuntos, as transferências de recursos financeiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - (O SUS de A a Z: arquivo em .pdf), a assistência farmacêutica, o tratamento das plantas medicinais e a proteção ao óbito materno, fetal e infantil. Entre os palestrantes estão representante do Ministério da Saúde, médico da Divisão de Saúde da UFV e sanitarista.

A organização do evento é de responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa, composto por representantes de todos os segmentos da sociedade que têm relação com a área, como, por exemplo, profissionais da saúde, sanitaristas etc.

VIII Conferência Municipal da Saúde

Quando? sexta (a partir das 19h) e sábado (das 07h30 às 17h30)

Onde? Auditório da Engenharia Florestal no campus da UFV

Quem pode se inscrever? toda a população viçosense

Como se inscrever? as inscrições serão feitas no dia e no local

Quanto? não tem taxa, o evento é gratuito

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Leia sobre os problemas da área de saúde discutidos pela Câmara

Críticas à situação dos hospitais

Falta de plantonistas

Entrevista com o ex-secretário de Saúde Júlio Cotta

Mais um processo contra Raimundo Nonato

O prefeito Raimundo Nonato e sua equipe parecem mesmo não conhecer as boas normas de conduta na administração da coisa pública. Já tendo que responder a processo por ilegalidades na campanha eleitoral (compra de votos e recebimento indevido de verbas), Raimundo agora terá que se explicar por causa das barbeiragens de sua atual secretária de Finanças, Sueli de Souza Santos, no que se refere às licitações para prestação de serviço de seguros para os veículos da prefeitura (ambulâncias).

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais abriu acusação contra o prefeito no último dia 16. A denúncia relata a falta de transparência na licitação de empresas encarregadas de fazer o seguro dos carros de posse do poder executivo municipal.

Em 2005, dois representantes de Seguradoras (Unibanco AIG e HDI Seguros) se sentiram injustiçados por terem sido afastados da competição devido à necessidade de apresentação de documentos não só das Seguradoras como também das respectivas Corretoras de Seguro. Os representantes alegaram que o contrato seria feito entre a Seguradora vencedora e a Prefeitura de Viçosa, não havendo a necessidade de tais documentos. A responsável pela licitação, Sueli de Souza, que parece desconhecer princípios de Isonomia e Transparência na administração pública, respondeu: “Eu coloco e solicito o que eu quiser no edital”. O pior é que a empresa ganhadora do processo – Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - estava com documentos de autenticidade duvidosa. Pois bem, ganharam oferecendo um preço maior que o dos concorrentes.

Outras irregularidades apareceram no processo. Os carros segurados tinham capacidade de lotação diferente do número de segurados. Para citar o exemplo, para o Fiat Uno Fiorino (Ambulância), placa HAD 0109, com capacidade máxima para 4 pessoas, a prefeitura contratou seguro contra acidentes pessoais para 9 passageiros. Parece que além de funcionários públicos fantasmas, a atual administração de Viçosa tem passageiros fantasmas. No caso oposto, uma Kombi de placa HMM-3186 com capacidade para 8 pessoas teve seguro contratado para apenas duas pessoas. Deus guarde as outras seis.

No ano de 2006 continuaram-se as irregularidades. O contrato de seguro dos mesmos carros foi fechado em R$ 20.101,25, sendo que em 2005 o preço era de R$ 13.163,81. Uma diferença de quase sete mil reais que o cidadão viçosense terá que pagar. Um detalhe: em 2006, não houve processo licitatório.

Por toda esta falta de transparência na administração do município, o Ministério público pediu a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos do prefeito Raimundo, da secretária de Finanças, Sueli de Souza, e dos outros citados no processo – todos ligados à atual administração.

Orçamento da Câmara

Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, art.15, consta que a sociedade tem o direito de pedir contas a todo o agente público de sua administração.

Muitos orgãos estão disponibilizando na internet seus gastos. A Câmara Municipal de Viçosa disponibiliza desde o mês passado suas contas no site da casa, as mesmas informações também estão fixadas num painel na sede da Câmara.

Se o dado de seu interesse não estiver disponível nesses meios o cidadão pode enviar um ofício para a presidente da casa solicitando o que deseja. Esse foi o meio que utilizamos para conseguir os dados que vêm a seguir.

A Prefeitura de Viçosa repassa mensalmente para a Câmara dos Vereadores R$ 200.000 . Esse valor corresponde a 7,5% da receita mensal do poder executivo. Com a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores, cidades com até 100.000 habitantes, caso de Viçosa, poderão receber no máximo 7% da receita da prefeitura a partir do próximo ano .

No mês de julho, a despesa total da Câmara foi de R$ 153.363,56. Em agosto, esse valor foi de R$ 125.128,48. Segundo José Adilson da Silva, contador da casa, o valor que sobra é devolvido para a Prefeitura Municipal no final do ano. Os vereadores recebem mensalmente R$ 3.083,87 reais, com excessão da presidente da casa, que tem o salário de R$ 4.053,68.

O controle do cidadão é um fator importante para que a gestão do dinheiro público seja bem aplicado. Várias ações têm surgido no sentido de acompanhar esses gastos e outras ações públicas, é o caso do projeto Transparência Brasil, organização não governamental que luta pelo combate à corrupção. O Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado também são maneiras de fiscalizar.

Voce sabe como as verbas dos poderes executivo, legislativo e executivo de sua cidade estão sendo aplicadas? Deixe sua resposta nos comentários.

Reestruturação do SAAE aprovada em 1ª votação

O Projeto de reestruturação do SAAE, já citado anteriormente no Câmara Aberta, foi aprovado em 1ª votação na última sessão da Câmara, dia 9 de novembro. Considerado um dos temas mais polêmicos discutidos neste ano, o projeto que propõe a reestruturação do Serviço de Tratamento de Água e Esgotos, incluindo à autarquia a função de coletar o lixo sólido da cidade, possui uma grande divergência de opiniões entre os vereadores.

Anteriormente, o projeto foi sobrestado (interrompeu-se a votação) à pedido do vereador Carlitos Alves, e desde então, os vereadores se dedicaram a analisá-lo de forma mais profunda, através do diagnóstico solicitado ao SAAE pelo vereador Ângelo Chequer. O diagnóstico em questão apresenta os planos da autarquia a curto, médio e longo prazo, seus objetivos e sua estrutura administrativa. Os vereadores, no geral, se demonstraram satisfeitos com o esclarecimento prestado.

A vereadora Cristina Fontes é uma entre os vereadores que apóia o projeto há muito tempo, segundo ela: "Viçosa não tem que criar uma autarquia para cuidar dos resíduos sólidos, e sim implementar e incrementar a autarquia existente até mesmo por questão de economia de recursos". Além disso, a vereadora acrescenta o fato de que Viçosa poderá se cadastrar e pleitear recursos no Ministério das Cidades.

O vereador João Batista, também conhecido como "Dr. João Salame", apesar de ter votado a favor do projeto, acredita que a melhor opção seria colocar a outra autarquia já existente na Prefeitura para recolher os resíduos sólidos da cidade. Teme que a autarquia resonsável pela água e o esgoto (SAAE) fique sobrecarregada com a coleta do lixo sólido.

Outro fator salientado por João Batista é a dúvida em relação à retroatividade referente aos meses a partir de julho: "Na fase imediata, o SAAE está considerando receber em torno de R$ 318 mil reais para fazer esse serviço, a Prefeitura está gastando uma média de R$ 240 mil". Em seguida, questiona: "Será que eles já estão querendo esta diferença de julho, agosto e setembro?". O vereador considera tratar-se de muito dinheiro envolvendo uma só autarquia.

Segundo a Presidente da Câmara, Cristina Fontes, a questão da retroatividade será discutida essa semana na secretaria de finanças e no decorrer da semana serão acrescentadas novas emendas ao projeto de lei.

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Podcast

Confira o Podcast com os depoimentos na íntegra dos vereadores Cristina Fontes e João Batista:
Podast SAAE by Sávio Lopes

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Leia mais:
Prós e contras da reestruturação do SAAE

Os valores dos políticos que elegemos

Ao escolher nossos representantes no governo, devemos levar em conta uma série de fatores para que nosso voto não seja desperdiçado. Entre eles está o histórico de ações daqueles políticos que beneficiaram a população, assim como o de pendências ilegais e atos considerados corruptos. Porém, ao fazer essas avaliações, o que deve ser priorizado: a transparência ou os benefícios que o político trouxe para aqueles que o elegeram?

Existem muitos casos de políticos cassados por corrupção, os quais a população prefere que eles sejam mantidos em seus cargos ao invés de serem substituídos. Isso ocorre muitas vezes pelo fato de que aquele político, apesar de corrupto, conquistou a população através de seu carisma ou de políticas que beneficiaram seus eleitores. Um exemplo bem conhecido dessa situação é o caso do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, que mesmo após receber sérias acusações de corrupção em suas obras realizadas na cidade, foi reeleito para diversos cargos na política brasileira.

A maioria das opiniões coletadas (59,15%, até o dia 14 de novembro de 2009) revela que, em primeiro lugar, o político deve beneficiar o povo que o elegeu. A moradora do centro de Viçosa, Vívian Andaki, disse: “Nós precisamos de ações e não de somente promessas. O político deve trazer qualidade de vida para a população em primeiro lugar, além de que a grande maioria acaba sendo corrupto da mesma forma”.

Nesse impasse, um fator que deve ser levado em conta é que a corrupção pode trazer desequilíbrio no desenvolvimento econômico de uma região. Ao beneficiar empresas e negócios particulares, ela tende a levar empresas eficientes, porém não beneficiadas, à falência; Além da questão cultural, pois ao ser passivo à corrupção, ela pode se tornar um hábito. Prova disso, é o resultado de um estudo feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o qual confirma que no período de 18 anos entre 1988 e 2007, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em ambos os casos, os cidadãos possuem fundamental importância para que a impunidade e o desleixo não definam a política. Exigir que os eleitos cumpram seus deveres e promessas é uma das formas de garantir o funcionamento do sistema democrático.

Participe da enquete criada para debater essa questão: http://www.enquetes.com.br/popenquete.asp?id=883478
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Descaso das autoridades com o Bairro Bom Jesus

A situação calamitosa do Bairro Bom Jesus foi o ponto central da última reunião da Câmara dos Vereadores de Viçosa. Tarde demais. O bairro já virou um “esgoto a céu aberto” há muito tempo. No ano passado, nesta mesma época (época de chuvas) os moradores do bairro foram vítimas de inundações do córrego do Bom Jesus.

O morador, José Antonio, que perdeu tudo ano passado, afirma que nada foi feito pela prefeitura para resolver os graves problemas do local. Ele está morando de aluguel, mesmo tendo casa própria (foto ao lado). Jose Antonio afirma já ter conversado pessoalmente com o secretário de Obras, Irani da Silva, que lhe garantiu que em breve seriam feitas obras de reparo no local. Nada foi feito. Na angústia pela solução, José Antonio faz coro com o vereador Ângelo Chequer que no plenário afirmou: “O secretário Irani não tem competência para esta pasta [secretaria de Obras]”.

Outro morador, Caetano Abílio, afirma que depois que o SAAE esteve no bairro para consertar as manilhas a situação só piorou. “Estou de licença médica, mas voltei a trabalhar. Não agüento ficar na minha própria casa. O cheiro é insuportável”, diz ele.

As discussões sobre o “lagoão” (termo usado por um dos vereadores) que virou o bairro foi acalorada e, por várias vezes, moradores (mais de 20 presentes) se manifestaram em quanto os vereadores falavam. Indignados, eles pediam para que algo seja feito urgentemente. O vereador Luís Eduardo chegou a cogitar o fato de ser decretado estado de emergência para que obras sejam feitas com mais agilidade por algum ente administrativo público. Isto porque a secretaria de Obras afirma que já foi feita licitação e que as obras começarão em breve.

No meio da reunião, vereadores - aliados ao prefeito - ligaram para o próprio Raimundo pedindo que fosse marcada uma reunião para resolução do problema. A reunião foi marcada para as 10 horas da manhã de quarta feira (04/11). Participarão três moradores do bairro, o prefeito e os vereadores que quiserem participar.

Enquanto isso fica o mau cheiro, a sujeira e o desrespeito por parte dos responsáveis. Confira mais da situação que se encontra o local nas fotos abaixo.

Carlitos Alves dos Santos ("Meio Kilo")

Foto retirada do banco de imagens da Câmara

Nome: Carlitos Alves dos Santos

Apelido: "Meio Kilo", veio bem antes de ser vereador, quando catava papelão

Data de nascimento: 26/11/1967. Foi registrado, porém, como nascido em 20/03/1968

Escolaridade: Sexta série do ensino fundamental (antigo ginásio)

Mandato: Primeiro. Tentou ser vereador em 2004, mas a legenda partidária não conseguiu eleger nenhum vereador. Mesmo assim, foi mais bem votado do que dois vereadores que se elegeram

Partido: PDT

Depois de duas vezes faltar às entrevistas marcadas, o vereador Carlitos dos Santos, mais conhecido como "Meio Kilo", conversou com o Câmara Aberta, por uma hora, em seu gabinete na Câmara, até que saiu correndo para não se atrasar para a aula de informática, que começou faz pouco tempo.

"Meu mundo não é aqui. Têm pessoas que se qualificam para usar os outros. Aqui [na Câmara dos Vereadores], a maioria se qualificou para usar os outros, só para satisfazer seus benefícios."

Essa foi a resposta do vereador quando questionado se sentia à vontade na Casa Legislativa, convivendo com seus outros nove colegas vereadores. A história de vida, relatada por ele, mostra que Carlitos veio de um mundo, ao menos, diferente do que atualmente vive.

Ele começou a trabalhar com seis anos de idade, principalmente porque vivia numa situação de miséria. O salário do pai sempre estava atrasado. Quando levava marmita para que o pai comesse no serviço, aproveitava e fazia as goiabas de refeição (já que não tinha comida para ele e para os sete irmãos). Comia tanto que surtia efeitos: não só saciava a fome, como passava mal.

O vereador de primeira viagem já trabalhou como catador de papel, engraxate, balconista num restaurante, mecânico de bicicleta e mecânico de motocicleta, profissão que disse exercer até hoje, num cômodo, em casa, e da qual ganha mais do que o salário de vereador (segundo ele, o seu salário como legislador gira em torno de R$2.500,00 livre). "Não considero ser político uma profissão". Além de consertar motos, ele tem uma quadra de futebol e cuida de um "sitiozinho", com "poucas cabeças de gado".

Então, por que quis ser vereador? "Para mostrar que favelado sem cultura como eu também pode trabalhar dignamente, sempre pensando no povo".

Para ele, um exemplo de ação prática que comprova a frase acima é colocar sua filha de 10 anos numa "escola pública municipal", para "poder cobrar tanto como vereador quanto como pai". O vereador disse que a filha dele estuda na Escola [Estadual] Madre Santa Face, um colégio de responsabilidade do governo do Estado de Minas Gerais; não da Prefeitura Municipal de Viçosa.

Sobre seu trabalho na Câmara disse participar efetivamente de duas comissões: a de Saúde e a de Direitos Humanos. Foi dele a proposta para prorrogar a decisão se o SAAE assume a coleta de lixo.

O vereador disse que é preciso tomar cuidado porque a política vicia e faz com muita gente deixe de trabalhar e passe a viver somente das atividades como vereador, por exemplo. E isso não significa, para ele, que essas pessoas pensam somente na população que as elegeu. Muita gente governa para si mesmo.

Com pouco tempo de mandato, você se arrepende de ter se candidato a vereador? "Não!" Pretende tentar a reeleição? "Sim! Mas não vou ficar louco se perder."

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Podcast

Confira o podcast com as prioridades do mandato do Vereador Carlitos Alves:

Podcast Carlitos Alves by Sávio Lopes

Juiz do TRE-MG rejeita argumentos do prefeito de Viçosa e decide pela cassação

Os argumentos do prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato Cardoso (PSDC), foram rejeitados pelo juiz do Tribunal Eleitoral (TRE-MG), Benjamin Alves Rabello Filho. O juiz não atendeu ao recurso que o prefeito apresentou, ontem, e mantém a resolução do juiz da Comarca de Viçosa, José Carlos Marques, que pede a cassação do prefeito e da vice.

No processo atual, o prefeito é julgado por duas irregularidades durante a campanha:

1) Arrecadação ou gasto ilícito de recurso: suas contas foram reprovadas pela Justiça Eleitoral por conterem doações ilícitas da Rádio Viçosa (como veículo de concessão pública, rádio não pode fazer doações a campanhas), falta de assinatura em recibos eleitorais e omissão de despesas com veículos.

2) Captação ilícita de sufrágio: compra de votos.

A decisão do juiz não é definitiva. O prefeito pode contestar no prazo de três dias. Enquanto puder entrar com recursos, ele permanece no cargo, de acordo com a decisão do juiz eleitoral da Comarca de Viçosa.

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Acompanhe o caso:

Prefeito de Viçosa diz não ter medo de perder o cargo

Prefeito de Viçosa recorre contra pedido de cassação; segundo colocado nas eleições também tem problemas com a Justiça

Promotora que pediu cassação do prefeito deixa o cargo

Pedido de cassação do prefeito provoca reações na Câmara

Prefeito de Viçosa diz não ter medo de perder o cargo

O prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato Cardoso (PSDC), disse, em entrevista ao Câmara Aberta, não ter feito nenhuma irregularidade para que seja cassado pela Justiça Eleitoral. Para ele, os erros cometidos durante a campanha do ano passado foram de responsabilidade dos seus assessores, mas não dele.

Ontem, como postamos, o prefeito entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) contra a decisão do juiz da Comarca de Viçosa, José Carlos Marques, que pediu a cassação do seu diploma e da vice, Lúcia Duque. A ação cautelar pode ser julgada ainda hoje pelo juiz Benjamin Rabelo.

Raimundo Violeira, como é conhecido na cidade, diz que a irregularidade da doação ilícita de R$4.000,00 pela Rádio Viçosa não foi um ato de má fé por parte dele. Ele acredita ter sido um erro cometido pelo contador e advogado de sua campanha, que disseram não saber da lei eleitoral que proíbe que rádios, como veículos de concessões públicas, façam doações.

O prefeito explica que a Rádio Viçosa não doou o dinheiro em espécie. Ele alega que a rádio alugou um estúdio para gravação das propagandas eleitorais, não só para o candidato a prefeito, como também para os candidatos a vereador da coligação, mas não cobrou o aluguel. O valor do aluguel foi passado num recibo como doação.

"Eles alegam que R$4.000,00 influencia [sic] na campanha. E uma matéria que saiu no sábado, um dia antes das eleições, do jornal que mais circula na cidade [Folha da Mata] dando o Dr. Celito com seis, sete pontos à minha frente. Não foi muito pior? É muitas vezes pior do que o caso da rádio. Se fosse o contrário, eu tinha ganhado dele de 4.000, 5.000 votos de diferença. Muita gente não vota em quem vai perder, só vota em quem vai ganhar."

Sobre as alegações que teria comprado votos, o prefeito disse que não tinha recursos para isso, que não visitou nenhum lugar durante as eleições e que, em nenhum momento, se beneficiou da sua condição de prefeito para se reeleger. Segundo ele, sua reeleição se deve às transformações da prefeitura nos quatro anos que ficou no primeiro mandato. Os eleitores, na sua visão, diferenciaram sua administração das que se perduraram por trinta anos na cidade, o que lhe garantiu a maioria dos votos.

Raimundo disse que todo esse processo, "movido por aqueles que sempre viveram à custa da prefeitura", é ruim para o município. Afirmou não ter medo de perder o cargo. "A única coisa que eu tenho medo de perder é minha vassoura no PVB [pavilhão de aulas da Universidade Federal de Viçosa] porque ali é que está minha sobrevivência. Se sair, saio a pé, sem dinheiro pra nada". Ele disse que, caso seja cassado, voltará a exercer sua função na UFV e deixará a política.

Acredita, porém, que permanecerá no cargo. Ele cita exemplos na política mineira dos prefeitos de João Monlevade e Mariana, que, apesar de serem encontradas irregularidades nas campanhas eleitorais, não foram cassados. Além de um exemplo de esfera nacional: "O Lula não pagou pelas besteiras dos Paloccis da vida."

Cristina Fontes

Nome: Cristina Fontes Araújo Viana

Data de nascimento: 11/08/1967

Escolaridade: Mestrado em Genética e Melhoramento Animal (Universidade Federal de Viçosa)

Profissão: Zootecnista (não exerce)

Mandato: 2º consecutivo

Partido: DEM - Democrata (antigo PFL)

Atualmente, a única vereadora na Câmara, Cristina Fontes também é a presidenta da Casa. Em seu segundo mandato consecutivo,a vereradora, nas eleições de 2004 foi a mais votada de toda história da cidade.

Zootecnista e mestra em Genética e Melhoramento Animal pela UFV, Cristina estava para iniciar seu doutorado quando foi chamada pra exercer a função de secretária de assistência social pela prefeitura. Isso ocorreu em dezembro de 1999 a maio de 2002, sob o governo de Fernando Santana.

Posteriormente Cristina se afastou do cargo para se dedicar a assessoria política do deputado Paulo Bial, cuja função aflorou o seu interesse de trabalhar efetivamente na política. A presidenta também tem um histórico familiar político que favoreceu sua ida para essa área: tios e primos foram prefeitos e vereadores da Câmara, além de seu tio, Otávio Araújo, ter sido o primeiro presidente da Casa eleito pelo povo.

A presidenta disse que é muito ligada a área social e a projetos educacionais, a qual possui parceria com a vice-pefeita, Lúcia Duque e secretaria de Educação Vera Saraiva, que foram vereadoras quando ela exercia também seu primeiro mandato.

Cristina cita que o dever do vereador é legislar, fiscalizar, administrar e julgar contas, mas o principal dever é a legislação.

Atualmente, um dos projetos propostos é da reestruturação do cemitério. A princípio, parece ser uma questão sem importância, mas não só Viçosa, como em todo Brasil,há um grande problema ambiental em relação a essa área. Cristina também cita o projeto de normalização da distribuição de gás na cidade, além do proejto da reestruturação do Saae o responsabilizando pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos da Viçosa.

Como presidenta da Casa, a vereadora não pode participar de nenhuma comissão na Câmara mas tem o direito de voto e assento em todas elas. No âmbito municipal, Cristina participa de comissões e conselhos - Consu (Conselho Universitário); Coef (Comissão de Espaço Físico) representando a comunidade, membro do Conselho Municipal Rural Sustentável; etc.

A prioridade da vereadora, atualmente é discutir Viçosa, planejar a cidade nos seus próximos 20, 30 ou 40 anos. Para ela, é preciso fazer uma discussão ampla do que nós estamos vivendo e onde vamos parar com todo esse alto crescimento de Viçosa.

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Podcast

Ouça abaixo o relato da Presidente da Câmara dos Vereadores, Cristina Fontes, no qual expõe em 1min e 30seg as prioridades do seu mandato.

Podcast Cristina Fontes by camaravicosa

Dê sua opinião: o que achou das prioridades da vereadora?

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Leia mais:
Confira a opinião da Presidente da Câmara sobre o pedido de cassação do Prefeito de Viçosa Raimundo Nonato

Prefeito de Viçosa recorre contra pedido de cassação; segundo colocado nas eleições também tem problemas com a Justiça

O prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato (PSDC) já recorreu contra pedido de cassação. Ontem, o juiz eleitoral José Carlos Marques pediu a cassação do prefeito e de sua vice, Lúcia Duque (PT) por encontrar irregularidades na campanha realizada no ano passado.

Ele tinha um prazo de até três dias para recorrer. Agora, o juiz eleitoral determina um tempo para que a outra parte envolvida no processo, a coligação "Por uma Viçosa Melhor" (PRB, PR, PV e PT do B) que perdeu o último pleito, se manifeste. Então, o processo é encaminhadao para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e não tem prazo para ser analisado.

Enquanto isso, o prefeito permanece no cargo, por decisão do juiz, até que o processo seja julgado em todas as instâncias. Caso a decisão final seja por sua cassação, o juiz eleitoral convoca a posse do segundo candidato mais votado nas eleições do ano passado: o médico Celito Sari e, seu vice, Dirceu Coelho.

Dr. Celito e a Justiça Eleitoral

O segundo colocado (por 295 votos de diferença) nas eleições a prefeito de Viçosa, que poderá assumir o cargo, também tem processo na Justiça Eleitoral. As contas de sua campanha foram reprovadas pelo juiz eleitoral José Carlos Marques.

De acordo com o artigo 10 da Resolução 22.715/2008, do Tribunal Superior Eleitoral, é necessário que, em municípios com mais de 20 mil eleitores (como Viçosa), o candidato a prefeito e o comitê financeiro abram uma conta específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha, não servindo uma conta preexistente. Tal exigência serve para controlar e comprovar os valores arrecadados e os gastos efetuados ao longo da campanha.

O então candidato Dr. Celito não abriu uma conta específica para esse fim. A coligação "Por uma Viçosa Melhor" fez toda a manifestação financeira da campanha na conta do comitê financeiro. Essa irregularidade fez com que a prestação de contas da coligação fosse reprovada. A penalidade imposta pelo juiz é a inelegibilidade de Dr. Celito por quatro anos, o que o impossibilita de concorrer às próximas eleições municipais, por exemplo. Mas não o impede de assumir o cargo do atual prefeito, juntamente com o seu candidato a vice, Dirceu Coelho, caso o diploma de Raimundo Nonato e de Lúcia Duque sejam cassados.

Agências bancárias de Viçosa não cumprem Lei Municipal

Filas; idosos e deficientes esperando horas para serem atendidos; números reduzidos de cadeiras para os clientes à espera de atendimento e ausência ou dificuldade em adquirir senha: estas são algumas situações cotidianas que nos deparamos em muitas agências bancárias espalhadas pelo Brasil. Em viçosa, essas questões não fojem muito da realidade nacional. Segundo a diretora do Procon da cidade, Lindsyan Santana, todas essas agências da cidade possuem alguma irregularidade acerca desses pontos.

A presença da diretora na Câmara foi para enfatizar a necessidade de uma reforma na Lei Municipal 1972 de 2006 que regulamenta o atendimento dessas agências em Viçosa. A lei também não inclui caixas lotéricas e postos bancários que, para a diretora, deveriam se enquadrar nessas normas. Lindsay afirma que há muitas queixas nesses locais, mas não há Lei que obrigue esses estabelecimentos a cumprirem com tais estipulações.

Ela cita, por exemplo, o tempo de espera permitido para o cliente ser atendido. Esse tempo é limitado a 15 minutos mas em dias posteriores aos feriados ou dias próximos de pagamentos, essa espera pode ser extendido em 30 minutos. Entretanto, esse tempo não é cumprido em algumas agências.

Para analisar essa espera, Lindsyan também disse que alguns fiscais, em dias aleatórios, foram até às agências para marcarem o tempo que os clientes ficavam esperando o atendimento dos caixas. Confira a análise feita pelos fiscais (possuiam um Auto de Constatação com declaração que estes estão representando o Procon) nas agências bancárias de Viçosa em relação ao tempo de espera do clientes nas filas:

Caixa Econômica: 41 minutos
Banco do Brasil (centro): 16 minutos
UFV Credi: 2 minutos
Itaú (centro): 6 minutos
Caixa Ecônomica (no campus da UFV): 4 minutos
Banco Mercantil: atendimento imediato

Além do tempo de espera, Lindsyan Santana questiona essa Lei Municipal que não esclarece a obrigatoriedade de sanitários. Quantos? Tem que ter sinalização de banheiro masculino e feminino? É obrigatório para deficientes? Essa falta de esclarecimento na Lei dificulta a argumentação do Procon com as agências bancárias e dá margem àquela velha dupla interpretação que temos em diversas Leis brasileiras.

Outro ponto enfatizado pela diretora foi o uso das senhas pelos clientes. A senha é obrigatória, mas alguns bancos não distribuem de forma correta e acessível às pessoas. Segundo a diretora do Procon, não há pontuado na Lei em que momento será entregue essa senha e como será entregue aos clientes.

A primeira etapa já foi feita: advertência formal por essas irregularidades. Mas de acordo com Lindsyan, essas ordens ainda não foram cumpridas e o Procon já concedeu prazos suficentes para que essas questões sejam normatizadas.

Agora é a hora do Procon aplicar medidas mais práticas e eficientes para que a população possa ser melhor atendida nesse locais. Tãos necessários à contemporaneidade, os bancos são administradores do nosso dinheiro que é o objeto mais almejado e circulado nesse mundo capitalista.

E você, está insatisfeito com os serviços das agências bancárias da sua cidade?

Promotora que pediu cassação do prefeito deixa o cargo

A promotora Carolina Mendonça de Siqueira, que apresentou denúncia no Ministério Público pedindo a cassação do prefeito de Viçosa, foi substituída, ontem, do cargo. Em seu lugar está o promotor Gabriel Pereira Mendonça. Como divulgamos neste post, a promotora encontrou irregularidades na campanha que reelegeu por 295 votos de diferença Raimundo Nonato, deixando em segundo lugar o candidato Celito Sari.

A informação é do jornal O Tempo. Na reportagem, o atual prefeito rebate as acusações e diz estar certo que permanecerá no cargo após a conclusão do processo.

A presidente da Câmara dos Vereadores de Viçosa, Cristina Fontes, disse, em entrevista ao Câmara Aberta, que os vereadores não vão se reunir para discutir a situação do prefeito e da vice, Lúcia Duque Reis. Também não vai surgir uma comissão na Câmara para isso. Para ela, cabe ao juiz eleitoral dar a sentença, nada podendo ser feito pela Casa a não ser acatar o resultado. Vale lembrar que uma das funções dos vereadores é fiscalizar o poder executivo no geral.

Queremos agradecer a sugestão da atualização do post por um dos leitores do blog.

Podcast: prioridades de Antônio Elias (Tuim)

Iniciando a série de podcasts que serão criados pelo Câmara Aberta, Antônio Elias descreve em 1min 30seg as prioridades de seu mandato:

Podcast Tuim Pronto by camaravicosa

O podcast foi adicionado ao perfil do verador. Dê sua opinião!

Prós e contras da reestruturação do SAAE

O assunto que gerou mais polêmica na sessão de hoje (dia 6 de outubro) na câmara foi o pedido de sobressamento do projeto de lei que reestrutura o SAAE (Serviço de Tratamento de Água e Esgoto). O sobressamento trata-se de um alongamento do prazo para que o projeto seja votado, com intuito de que ele seja melhor elaborado. O projeto em questão visa incluir ao SAAE a função de limpeza e coleta de lixo da cidade.

Após muitas reclamações por parte da população, os vereadores propuseram encarregar uma autarquia para a solução do problema de acúmulo do lixo na cidade. Segundo alguns vereadores que usaram a palavra na tribuna, esse é um dos projetos mais relevantes que entrou na casa neste ano.

No entanto, muitos vereadores questionaram os recursos do SAAE para resolver o problema. O vereador Ângelo Chequer, apesar de não ser contra o projeto, destacou a importância de questionar sua efetividade: "quero saber os planos do SAAE à curto, médio e a longo prazo", disse. Outros vereadores também levantaram o mesmo questionamento, como João Batista, que propôs a criação de uma nova autarquia encarregada do lixo, visto que o projeto em discussão poderia sobrecarregar o SAAE.

Em contraposição, o vereador Marcos Nunes demonstrou-se mais favorável ao projeto, destacando que a contratação de funcionários pela entidade pública traz muito mais benefícios à população que uma empresa particular. Seu principal argumento foi o ideal não lucrativo adotado pelo setor público. Marcos Nunes expôs também outro argumento: "Sendo uma autarquia é muito mais fácil essa casa controlar, fazer relatórios e acompanhar todo o processo". Logo em seguida, Ângelo Chequer rebateu o argumento relatando que o SAAE não presta contas à câmara e que todos os seus pedidos de relatórios demoraram a ser atendidos.

Devido ao fato de muitos vereadores ainda possuirem duvidas em relação ao real funcionamento da reestruturação do SAAE, o pedido de sobressamento foi aprovado. Além disso, no dia 7 de outubro, às 14 horas, irão discutir junto com representantes do SAAE as caracterísiticas legais desse projeto e analisar o que deve ser feito.

Participe comentando sua opinião acerca do que foi discutido. Qual é o seu posicionamento? O SAAE é a autarquia ideal para resolver o problema do lixo de Viçosa?

Inauguração do novo site da câmara

Novo layout do site oficial da câmara

Um dos temas principais da sessão de hoje (dia 6 de outubro) da Câmara Municipal, foi a inauguração oficial do novo site câmara. Com o nome de Portal Transparência, tem como objetivo divulgar todos os projetos, contas e gastos, além de um blog dentro do site para cada vereador, onde os mesmos terão liberdade para postarem o que bem entenderem.

O fator mais relevante do novo projeto é a participação do público, pois haverá espaço para comentários após cada notícia. No entanto, para comentar a pessoa deve estar cadastrada no site e o seu comentário será previamente aprovado pela assessoria de comunicação da câmara antes de ser publicado.

Segundo a presidente da câmara, a vereadora Cristina Fontes: "Buscamos ter mais transparência nessa gestão, por isso pedimos que os vereadores acompanhem o site, pois é facultativo a prestação de contas de cada um, já a contabilidade da câmara será divulgada".

Dê a sua opinião: o que achou das mudanças? Acredita que elas irão trazer maior participação dos cidadãos? Espera dos vereadores uma efetiva prestação de contas? Comente!

Projeto em andamento: Preservação do parque do Cristo

Foto retirada do site da Prefeitura Municipal

Exigir que os projetos aprovados na câmara sejam cumpridos é parte do papel de cada cidadão e, para que isso ocorra, é importante conhecer os planos aprovados que estão em andamento. Um deles é o projeto de preservação do parque do Cristo Redentor, o qual estão envolvidos os vereadores Cristina Fontes (autora do projeto), Antônio Elias e Lidson Lehner.

Segundo Antônio Elias, o IEF (Instituto Estadual de Florestamento) está fazendo um trabalho de reflorestamento na região, o local está sendo cercado e a meta é construir um parque de visitação para a população. O intuito é atender algumas demandas da população, entre elas a pista de skate. De acordo com o vereador, foram liberados uma média 300 mil reais para a realização do projeto, porém a média de gastos não foi informada. Em relação ao tempo gasto para que ele seja concluido, não há ainda uma previsão ou meta para seu término.

Em entrevista anterior, o vereador citou a importância de preservar essa região, visto que o crescimento de construções civis na cidade tem crescido muito e essa área é muito visada. Segundo ele: "O projeto impôs justamente que não seja construído nenhum prédio particular no local, para que ele possa ser usado como local público".

O que achou do projeto? Ele atende o interesse público? Acredita que ele esteja sendo bem desenvolvido? Comente e compartilhe a sua opinião.