quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Mais um processo contra Raimundo Nonato

O prefeito Raimundo Nonato e sua equipe parecem mesmo não conhecer as boas normas de conduta na administração da coisa pública. Já tendo que responder a processo por ilegalidades na campanha eleitoral (compra de votos e recebimento indevido de verbas), Raimundo agora terá que se explicar por causa das barbeiragens de sua atual secretária de Finanças, Sueli de Souza Santos, no que se refere às licitações para prestação de serviço de seguros para os veículos da prefeitura (ambulâncias).

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais abriu acusação contra o prefeito no último dia 16. A denúncia relata a falta de transparência na licitação de empresas encarregadas de fazer o seguro dos carros de posse do poder executivo municipal.

Em 2005, dois representantes de Seguradoras (Unibanco AIG e HDI Seguros) se sentiram injustiçados por terem sido afastados da competição devido à necessidade de apresentação de documentos não só das Seguradoras como também das respectivas Corretoras de Seguro. Os representantes alegaram que o contrato seria feito entre a Seguradora vencedora e a Prefeitura de Viçosa, não havendo a necessidade de tais documentos. A responsável pela licitação, Sueli de Souza, que parece desconhecer princípios de Isonomia e Transparência na administração pública, respondeu: “Eu coloco e solicito o que eu quiser no edital”. O pior é que a empresa ganhadora do processo – Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - estava com documentos de autenticidade duvidosa. Pois bem, ganharam oferecendo um preço maior que o dos concorrentes.

Outras irregularidades apareceram no processo. Os carros segurados tinham capacidade de lotação diferente do número de segurados. Para citar o exemplo, para o Fiat Uno Fiorino (Ambulância), placa HAD 0109, com capacidade máxima para 4 pessoas, a prefeitura contratou seguro contra acidentes pessoais para 9 passageiros. Parece que além de funcionários públicos fantasmas, a atual administração de Viçosa tem passageiros fantasmas. No caso oposto, uma Kombi de placa HMM-3186 com capacidade para 8 pessoas teve seguro contratado para apenas duas pessoas. Deus guarde as outras seis.

No ano de 2006 continuaram-se as irregularidades. O contrato de seguro dos mesmos carros foi fechado em R$ 20.101,25, sendo que em 2005 o preço era de R$ 13.163,81. Uma diferença de quase sete mil reais que o cidadão viçosense terá que pagar. Um detalhe: em 2006, não houve processo licitatório.

Por toda esta falta de transparência na administração do município, o Ministério público pediu a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos do prefeito Raimundo, da secretária de Finanças, Sueli de Souza, e dos outros citados no processo – todos ligados à atual administração.

2 comentários:

  1. Há que se diferenciar a notícia da opinião, caso contrário vamos cair no jornalismo marrom ou atrelado, como o é o dos dois jornais de Viçosa, na atualidade.
    "O prefeito Raimundo Nonato e sua equipe parecem mesmo não conhecer as boas normas de conduta na administração da coisa pública". Isto é opinião e prejulgamento.
    Afinal MP faz papel de polícia e não de juíz. Denúncia do MP não é verdade e muito menos julgamento.É suspeita.
    Há que se esperar o amplo direito de defesa e o julgamento. Afinal estamos em um Estado de Direito.

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  2. Usei a expressão "parecem mesmo não conhecer as boas normas de conduta...", por causa da reincidência de denúncias. Foi mais um recurso de estilo do que uma opinião, até porque o texto disse "parecem".

    Mas de qualquer forma, o Estado de Direito é um valor sagrado. Então, vamos aguardar a defesa se pronunciar.

    Obrigado pelo comentário

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