Sabia que as câmaras de vereadores são, no Brasil, mais antigas até mesmo do que o Congresso e as Assembléias Legislativas e que a primeira delas foi instalada por Martin Afonso de Souza na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como "Câmara Vicentina"? Interessante, né? Bom, desde então, cada 4 anos os brasileiros vão às urnas para eleger não só os prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, mas também os vereadores. Mas você sabia para que exatamente serve uma câmara de vereadores? Qual é o papel de um vereador?
A câmara de vereadores corresponde ao Poder legislativo, então, a função essencial de seus componentes é a de elaborar, votar e rever as leis que estão a nosso serviço e que competem ao município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo).
Por outro lado, o Vereador pode e deve:
-fiscalizar o poder executivo no geral e principalmente com relação ao orçamento, isto é, acompanhar o andamento dos gastos garantindo que a distribuição do orçamento seja conforme a lei, e exigir prestação de contas dos gastos públicos.
-cobrar o bom funcionamento dos órgãos públicos municipais,
- ficar atento aos problemas sociais, prover soluções e propô-las ao executivo, por meio da elaboração de planos e projetos que visem sempre o Bem Comum,
- vigiar o correto cumprimento da lei,
- votar, aprovar ou rejeitar a proposta orçamentária da cidade por meio do “orçamento participativo”, onde o cidadão pode ajudar a definir as prioridades orçamentárias de sua cidade.
Outro papel importante do vereador é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Isto consiste em um documento que o vereador envia a prefeitura ou outro órgão municipal solicitando um pedido por um eleitor. As indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta em plenário para apresentá-las ao prefeito, pois não funcionam como uma lei. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precisasse ter sido apresentado algum projeto do vereador.
Bom, agora você já sabe. Tenha em mente estas informações para saber o que esperar e o que exigir da câmara municipal e de seus componentes durante os 4 anos do mandato e na hora da eleição. Até mais!
A câmara de vereadores corresponde ao Poder legislativo, então, a função essencial de seus componentes é a de elaborar, votar e rever as leis que estão a nosso serviço e que competem ao município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo).
Por outro lado, o Vereador pode e deve:
-fiscalizar o poder executivo no geral e principalmente com relação ao orçamento, isto é, acompanhar o andamento dos gastos garantindo que a distribuição do orçamento seja conforme a lei, e exigir prestação de contas dos gastos públicos.
-cobrar o bom funcionamento dos órgãos públicos municipais,
- ficar atento aos problemas sociais, prover soluções e propô-las ao executivo, por meio da elaboração de planos e projetos que visem sempre o Bem Comum,
- vigiar o correto cumprimento da lei,
- votar, aprovar ou rejeitar a proposta orçamentária da cidade por meio do “orçamento participativo”, onde o cidadão pode ajudar a definir as prioridades orçamentárias de sua cidade.
Outro papel importante do vereador é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Isto consiste em um documento que o vereador envia a prefeitura ou outro órgão municipal solicitando um pedido por um eleitor. As indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta em plenário para apresentá-las ao prefeito, pois não funcionam como uma lei. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precisasse ter sido apresentado algum projeto do vereador.
Bom, agora você já sabe. Tenha em mente estas informações para saber o que esperar e o que exigir da câmara municipal e de seus componentes durante os 4 anos do mandato e na hora da eleição. Até mais!
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