Orçamento da Câmara

Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, art.15, consta que a sociedade tem o direito de pedir contas a todo o agente público de sua administração.

Muitos orgãos estão disponibilizando na internet seus gastos. A Câmara Municipal de Viçosa disponibiliza desde o mês passado suas contas no site da casa, as mesmas informações também estão fixadas num painel na sede da Câmara.

Se o dado de seu interesse não estiver disponível nesses meios o cidadão pode enviar um ofício para a presidente da casa solicitando o que deseja. Esse foi o meio que utilizamos para conseguir os dados que vêm a seguir.

A Prefeitura de Viçosa repassa mensalmente para a Câmara dos Vereadores R$ 200.000 . Esse valor corresponde a 7,5% da receita mensal do poder executivo. Com a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores, cidades com até 100.000 habitantes, caso de Viçosa, poderão receber no máximo 7% da receita da prefeitura a partir do próximo ano .

No mês de julho, a despesa total da Câmara foi de R$ 153.363,56. Em agosto, esse valor foi de R$ 125.128,48. Segundo José Adilson da Silva, contador da casa, o valor que sobra é devolvido para a Prefeitura Municipal no final do ano. Os vereadores recebem mensalmente R$ 3.083,87 reais, com excessão da presidente da casa, que tem o salário de R$ 4.053,68.

O controle do cidadão é um fator importante para que a gestão do dinheiro público seja bem aplicado. Várias ações têm surgido no sentido de acompanhar esses gastos e outras ações públicas, é o caso do projeto Transparência Brasil, organização não governamental que luta pelo combate à corrupção. O Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado também são maneiras de fiscalizar.

Voce sabe como as verbas dos poderes executivo, legislativo e executivo de sua cidade estão sendo aplicadas? Deixe sua resposta nos comentários.