quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Saúde em questão
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Mais um processo contra Raimundo Nonato
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais abriu acusação contra o prefeito no último dia 16. A denúncia relata a falta de transparência na licitação de empresas encarregadas de fazer o seguro dos carros de posse do poder executivo municipal.
Em 2005, dois representantes de Seguradoras (Unibanco AIG e HDI Seguros) se sentiram injustiçados por terem sido afastados da competição devido à necessidade de apresentação de documentos não só das Seguradoras como também das respectivas Corretoras de Seguro. Os representantes alegaram que o contrato seria feito entre a Seguradora vencedora e a Prefeitura de Viçosa, não havendo a necessidade de tais documentos. A responsável pela licitação, Sueli de Souza, que parece desconhecer princípios de Isonomia e Transparência na administração pública, respondeu: “Eu coloco e solicito o que eu quiser no edital”. O pior é que a empresa ganhadora do processo – Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - estava com documentos de autenticidade duvidosa. Pois bem, ganharam oferecendo um preço maior que o dos concorrentes.
Outras irregularidades apareceram no processo. Os carros segurados tinham capacidade de lotação diferente do número de segurados. Para citar o exemplo, para o Fiat Uno Fiorino (Ambulância), placa HAD 0109, com capacidade máxima para 4 pessoas, a prefeitura contratou seguro contra acidentes pessoais para 9 passageiros. Parece que além de funcionários públicos fantasmas, a atual administração de Viçosa tem passageiros fantasmas. No caso oposto, uma Kombi de placa HMM-3186 com capacidade para 8 pessoas teve seguro contratado para apenas duas pessoas. Deus guarde as outras seis.
No ano de 2006 continuaram-se as irregularidades. O contrato de seguro dos mesmos carros foi fechado em R$ 20.101,25, sendo que em 2005 o preço era de R$ 13.163,81. Uma diferença de quase sete mil reais que o cidadão viçosense terá que pagar. Um detalhe: em 2006, não houve processo licitatório.
Por toda esta falta de transparência na administração do município, o Ministério público pediu a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos do prefeito Raimundo, da secretária de Finanças, Sueli de Souza, e dos outros citados no processo – todos ligados à atual administração.
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Orçamento da Câmara
Muitos orgãos estão disponibilizando na internet seus gastos. A Câmara Municipal de Viçosa disponibiliza desde o mês passado suas contas no site da casa, as mesmas informações também estão fixadas num painel na sede da Câmara.
Se o dado de seu interesse não estiver disponível nesses meios o cidadão pode enviar um ofício para a presidente da casa solicitando o que deseja. Esse foi o meio que utilizamos para conseguir os dados que vêm a seguir.
A Prefeitura de Viçosa repassa mensalmente para a Câmara dos Vereadores R$ 200.000 . Esse valor corresponde a 7,5% da receita mensal do poder executivo. Com a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores, cidades com até 100.000 habitantes, caso de Viçosa, poderão receber no máximo 7% da receita da prefeitura a partir do próximo ano .
O controle do cidadão é um fator importante para que a gestão do dinheiro público seja bem aplicado. Várias ações têm surgido no sentido de acompanhar esses gastos e outras ações públicas, é o caso do projeto Transparência Brasil, organização não governamental que luta pelo combate à corrupção. O Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado também são maneiras de fiscalizar.
Voce sabe como as verbas dos poderes executivo, legislativo e executivo de sua cidade estão sendo aplicadas? Deixe sua resposta nos comentários.
segunda-feira, 16 de novembro de 2009
Reestruturação do SAAE aprovada em 1ª votação
Anteriormente, o projeto foi sobrestado (interrompeu-se a votação) à pedido do vereador Carlitos Alves, e desde então, os vereadores se dedicaram a analisá-lo de forma mais profunda, através do diagnóstico solicitado ao SAAE pelo vereador Ângelo Chequer. O diagnóstico em questão apresenta os planos da autarquia a curto, médio e longo prazo, seus objetivos e sua estrutura administrativa. Os vereadores, no geral, se demonstraram satisfeitos com o esclarecimento prestado.
A vereadora Cristina Fontes é uma entre os vereadores que apóia o projeto há muito tempo, segundo ela: "Viçosa não tem que criar uma autarquia para cuidar dos resíduos sólidos, e sim implementar e incrementar a autarquia existente até mesmo por questão de economia de recursos". Além disso, a vereadora acrescenta o fato de que Viçosa poderá se cadastrar e pleitear recursos no Ministério das Cidades.
O vereador João Batista, também conhecido como "Dr. João Salame", apesar de ter votado a favor do projeto, acredita que a melhor opção seria colocar a outra autarquia já existente na Prefeitura para recolher os resíduos sólidos da cidade. Teme que a autarquia resonsável pela água e o esgoto (SAAE) fique sobrecarregada com a coleta do lixo sólido.
Outro fator salientado por João Batista é a dúvida em relação à retroatividade referente aos meses a partir de julho: "Na fase imediata, o SAAE está considerando receber em torno de R$ 318 mil reais para fazer esse serviço, a Prefeitura está gastando uma média de R$ 240 mil". Em seguida, questiona: "Será que eles já estão querendo esta diferença de julho, agosto e setembro?". O vereador considera tratar-se de muito dinheiro envolvendo uma só autarquia.
Segundo a Presidente da Câmara, Cristina Fontes, a questão da retroatividade será discutida essa semana na secretaria de finanças e no decorrer da semana serão acrescentadas novas emendas ao projeto de lei.
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Podcast
Confira o Podcast com os depoimentos na íntegra dos vereadores Cristina Fontes e João Batista:
Podast SAAE by Sávio Lopes
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Leia mais:
Prós e contras da reestruturação do SAAE
sábado, 14 de novembro de 2009
Os valores dos políticos que elegemos
Existem muitos casos de políticos cassados por corrupção, os quais a população prefere que eles sejam mantidos em seus cargos ao invés de serem substituídos. Isso ocorre muitas vezes pelo fato de que aquele político, apesar de corrupto, conquistou a população através de seu carisma ou de políticas que beneficiaram seus eleitores. Um exemplo bem conhecido dessa situação é o caso do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, que mesmo após receber sérias acusações de corrupção em suas obras realizadas na cidade, foi reeleito para diversos cargos na política brasileira.
A maioria das opiniões coletadas (59,15%, até o dia 14 de novembro de 2009) revela que, em primeiro lugar, o político deve beneficiar o povo que o elegeu. A moradora do centro de Viçosa, Vívian Andaki, disse: “Nós precisamos de ações e não de somente promessas. O político deve trazer qualidade de vida para a população em primeiro lugar, além de que a grande maioria acaba sendo corrupto da mesma forma”.
Nesse impasse, um fator que deve ser levado em conta é que a corrupção pode trazer desequilíbrio no desenvolvimento econômico de uma região. Ao beneficiar empresas e negócios particulares, ela tende a levar empresas eficientes, porém não beneficiadas, à falência; Além da questão cultural, pois ao ser passivo à corrupção, ela pode se tornar um hábito. Prova disso, é o resultado de um estudo feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o qual confirma que no período de 18 anos entre 1988 e 2007, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em ambos os casos, os cidadãos possuem fundamental importância para que a impunidade e o desleixo não definam a política. Exigir que os eleitos cumpram seus deveres e promessas é uma das formas de garantir o funcionamento do sistema democrático.
Comente a sua opinião!
terça-feira, 3 de novembro de 2009
Descaso das autoridades com o Bairro Bom Jesus

O morador, José Antonio, que perdeu tudo ano passado, afirma que nada foi feito pela prefeitura para resolver os graves problemas do local. Ele está morando de aluguel, mesmo tendo casa própria (foto ao lado). Jose Antonio afirma já ter conversado pessoalmente com o secretário de Obras, Irani da Silva, que lhe garantiu que em breve seriam feitas obras de reparo no local. Nada foi feito. Na angústia pela solução, José Antonio faz coro com o vereador Ângelo Chequer que no plenário afirmou: “O secretário Irani não tem competência para esta pasta [secretaria de Obras]”.
Outro morador, Caetano Abílio, afirma que depois que o SAAE esteve no bairro para consertar as manilhas a situação só piorou. “Estou de licença médica, mas voltei a trabalhar. Não agüento ficar na minha própria casa. O cheiro é insuportável”, diz ele.
As discussões sobre o “lagoão” (termo usado por um dos vereadores) que virou o bairro foi acalorada e, por várias vezes, moradores (mais de 20 presentes) se manifestaram em quanto os vereadores falavam. Indignados, eles pediam para que algo seja feito urgentemente. O vereador Luís Eduardo chegou a cogitar o fato de ser decretado estado de emergência para que obras sejam feitas com mais agilidade por algum ente administrativo público. Isto porque a secretaria de Obras afirma que já foi feita licitação e que as obras começarão em breve.
No meio da reunião, vereadores - aliados ao prefeito - ligaram para o próprio Raimundo pedindo que fosse marcada uma reunião para resolução do problema. A reunião foi marcada para as 10 horas da manhã de quarta feira (04/11). Participarão três moradores do bairro, o prefeito e os vereadores que quiserem participar.
Enquanto isso fica o mau cheiro, a sujeira e o desrespeito por parte dos responsáveis. Confira mais da situação que se encontra o local nas fotos abaixo.



segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Carlitos Alves dos Santos ("Meio Kilo")

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Podcast
Confira o podcast com as prioridades do mandato do Vereador Carlitos Alves:
Podcast Carlitos Alves by Sávio Lopes