Carlitos Alves dos Santos ("Meio Kilo")

Foto retirada do banco de imagens da Câmara

Nome: Carlitos Alves dos Santos

Apelido: "Meio Kilo", veio bem antes de ser vereador, quando catava papelão

Data de nascimento: 26/11/1967. Foi registrado, porém, como nascido em 20/03/1968

Escolaridade: Sexta série do ensino fundamental (antigo ginásio)

Mandato: Primeiro. Tentou ser vereador em 2004, mas a legenda partidária não conseguiu eleger nenhum vereador. Mesmo assim, foi mais bem votado do que dois vereadores que se elegeram

Partido: PDT

Depois de duas vezes faltar às entrevistas marcadas, o vereador Carlitos dos Santos, mais conhecido como "Meio Kilo", conversou com o Câmara Aberta, por uma hora, em seu gabinete na Câmara, até que saiu correndo para não se atrasar para a aula de informática, que começou faz pouco tempo.

"Meu mundo não é aqui. Têm pessoas que se qualificam para usar os outros. Aqui [na Câmara dos Vereadores], a maioria se qualificou para usar os outros, só para satisfazer seus benefícios."

Essa foi a resposta do vereador quando questionado se sentia à vontade na Casa Legislativa, convivendo com seus outros nove colegas vereadores. A história de vida, relatada por ele, mostra que Carlitos veio de um mundo, ao menos, diferente do que atualmente vive.

Ele começou a trabalhar com seis anos de idade, principalmente porque vivia numa situação de miséria. O salário do pai sempre estava atrasado. Quando levava marmita para que o pai comesse no serviço, aproveitava e fazia as goiabas de refeição (já que não tinha comida para ele e para os sete irmãos). Comia tanto que surtia efeitos: não só saciava a fome, como passava mal.

O vereador de primeira viagem já trabalhou como catador de papel, engraxate, balconista num restaurante, mecânico de bicicleta e mecânico de motocicleta, profissão que disse exercer até hoje, num cômodo, em casa, e da qual ganha mais do que o salário de vereador (segundo ele, o seu salário como legislador gira em torno de R$2.500,00 livre). "Não considero ser político uma profissão". Além de consertar motos, ele tem uma quadra de futebol e cuida de um "sitiozinho", com "poucas cabeças de gado".

Então, por que quis ser vereador? "Para mostrar que favelado sem cultura como eu também pode trabalhar dignamente, sempre pensando no povo".

Para ele, um exemplo de ação prática que comprova a frase acima é colocar sua filha de 10 anos numa "escola pública municipal", para "poder cobrar tanto como vereador quanto como pai". O vereador disse que a filha dele estuda na Escola [Estadual] Madre Santa Face, um colégio de responsabilidade do governo do Estado de Minas Gerais; não da Prefeitura Municipal de Viçosa.

Sobre seu trabalho na Câmara disse participar efetivamente de duas comissões: a de Saúde e a de Direitos Humanos. Foi dele a proposta para prorrogar a decisão se o SAAE assume a coleta de lixo.

O vereador disse que é preciso tomar cuidado porque a política vicia e faz com muita gente deixe de trabalhar e passe a viver somente das atividades como vereador, por exemplo. E isso não significa, para ele, que essas pessoas pensam somente na população que as elegeu. Muita gente governa para si mesmo.

Com pouco tempo de mandato, você se arrepende de ter se candidato a vereador? "Não!" Pretende tentar a reeleição? "Sim! Mas não vou ficar louco se perder."

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Podcast

Confira o podcast com as prioridades do mandato do Vereador Carlitos Alves:

Podcast Carlitos Alves by Sávio Lopes

Juiz do TRE-MG rejeita argumentos do prefeito de Viçosa e decide pela cassação

Os argumentos do prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato Cardoso (PSDC), foram rejeitados pelo juiz do Tribunal Eleitoral (TRE-MG), Benjamin Alves Rabello Filho. O juiz não atendeu ao recurso que o prefeito apresentou, ontem, e mantém a resolução do juiz da Comarca de Viçosa, José Carlos Marques, que pede a cassação do prefeito e da vice.

No processo atual, o prefeito é julgado por duas irregularidades durante a campanha:

1) Arrecadação ou gasto ilícito de recurso: suas contas foram reprovadas pela Justiça Eleitoral por conterem doações ilícitas da Rádio Viçosa (como veículo de concessão pública, rádio não pode fazer doações a campanhas), falta de assinatura em recibos eleitorais e omissão de despesas com veículos.

2) Captação ilícita de sufrágio: compra de votos.

A decisão do juiz não é definitiva. O prefeito pode contestar no prazo de três dias. Enquanto puder entrar com recursos, ele permanece no cargo, de acordo com a decisão do juiz eleitoral da Comarca de Viçosa.

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Acompanhe o caso:

Prefeito de Viçosa diz não ter medo de perder o cargo

Prefeito de Viçosa recorre contra pedido de cassação; segundo colocado nas eleições também tem problemas com a Justiça

Promotora que pediu cassação do prefeito deixa o cargo

Pedido de cassação do prefeito provoca reações na Câmara

Prefeito de Viçosa diz não ter medo de perder o cargo

O prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato Cardoso (PSDC), disse, em entrevista ao Câmara Aberta, não ter feito nenhuma irregularidade para que seja cassado pela Justiça Eleitoral. Para ele, os erros cometidos durante a campanha do ano passado foram de responsabilidade dos seus assessores, mas não dele.

Ontem, como postamos, o prefeito entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) contra a decisão do juiz da Comarca de Viçosa, José Carlos Marques, que pediu a cassação do seu diploma e da vice, Lúcia Duque. A ação cautelar pode ser julgada ainda hoje pelo juiz Benjamin Rabelo.

Raimundo Violeira, como é conhecido na cidade, diz que a irregularidade da doação ilícita de R$4.000,00 pela Rádio Viçosa não foi um ato de má fé por parte dele. Ele acredita ter sido um erro cometido pelo contador e advogado de sua campanha, que disseram não saber da lei eleitoral que proíbe que rádios, como veículos de concessões públicas, façam doações.

O prefeito explica que a Rádio Viçosa não doou o dinheiro em espécie. Ele alega que a rádio alugou um estúdio para gravação das propagandas eleitorais, não só para o candidato a prefeito, como também para os candidatos a vereador da coligação, mas não cobrou o aluguel. O valor do aluguel foi passado num recibo como doação.

"Eles alegam que R$4.000,00 influencia [sic] na campanha. E uma matéria que saiu no sábado, um dia antes das eleições, do jornal que mais circula na cidade [Folha da Mata] dando o Dr. Celito com seis, sete pontos à minha frente. Não foi muito pior? É muitas vezes pior do que o caso da rádio. Se fosse o contrário, eu tinha ganhado dele de 4.000, 5.000 votos de diferença. Muita gente não vota em quem vai perder, só vota em quem vai ganhar."

Sobre as alegações que teria comprado votos, o prefeito disse que não tinha recursos para isso, que não visitou nenhum lugar durante as eleições e que, em nenhum momento, se beneficiou da sua condição de prefeito para se reeleger. Segundo ele, sua reeleição se deve às transformações da prefeitura nos quatro anos que ficou no primeiro mandato. Os eleitores, na sua visão, diferenciaram sua administração das que se perduraram por trinta anos na cidade, o que lhe garantiu a maioria dos votos.

Raimundo disse que todo esse processo, "movido por aqueles que sempre viveram à custa da prefeitura", é ruim para o município. Afirmou não ter medo de perder o cargo. "A única coisa que eu tenho medo de perder é minha vassoura no PVB [pavilhão de aulas da Universidade Federal de Viçosa] porque ali é que está minha sobrevivência. Se sair, saio a pé, sem dinheiro pra nada". Ele disse que, caso seja cassado, voltará a exercer sua função na UFV e deixará a política.

Acredita, porém, que permanecerá no cargo. Ele cita exemplos na política mineira dos prefeitos de João Monlevade e Mariana, que, apesar de serem encontradas irregularidades nas campanhas eleitorais, não foram cassados. Além de um exemplo de esfera nacional: "O Lula não pagou pelas besteiras dos Paloccis da vida."

Cristina Fontes

Nome: Cristina Fontes Araújo Viana

Data de nascimento: 11/08/1967

Escolaridade: Mestrado em Genética e Melhoramento Animal (Universidade Federal de Viçosa)

Profissão: Zootecnista (não exerce)

Mandato: 2º consecutivo

Partido: DEM - Democrata (antigo PFL)

Atualmente, a única vereadora na Câmara, Cristina Fontes também é a presidenta da Casa. Em seu segundo mandato consecutivo,a vereradora, nas eleições de 2004 foi a mais votada de toda história da cidade.

Zootecnista e mestra em Genética e Melhoramento Animal pela UFV, Cristina estava para iniciar seu doutorado quando foi chamada pra exercer a função de secretária de assistência social pela prefeitura. Isso ocorreu em dezembro de 1999 a maio de 2002, sob o governo de Fernando Santana.

Posteriormente Cristina se afastou do cargo para se dedicar a assessoria política do deputado Paulo Bial, cuja função aflorou o seu interesse de trabalhar efetivamente na política. A presidenta também tem um histórico familiar político que favoreceu sua ida para essa área: tios e primos foram prefeitos e vereadores da Câmara, além de seu tio, Otávio Araújo, ter sido o primeiro presidente da Casa eleito pelo povo.

A presidenta disse que é muito ligada a área social e a projetos educacionais, a qual possui parceria com a vice-pefeita, Lúcia Duque e secretaria de Educação Vera Saraiva, que foram vereadoras quando ela exercia também seu primeiro mandato.

Cristina cita que o dever do vereador é legislar, fiscalizar, administrar e julgar contas, mas o principal dever é a legislação.

Atualmente, um dos projetos propostos é da reestruturação do cemitério. A princípio, parece ser uma questão sem importância, mas não só Viçosa, como em todo Brasil,há um grande problema ambiental em relação a essa área. Cristina também cita o projeto de normalização da distribuição de gás na cidade, além do proejto da reestruturação do Saae o responsabilizando pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos da Viçosa.

Como presidenta da Casa, a vereadora não pode participar de nenhuma comissão na Câmara mas tem o direito de voto e assento em todas elas. No âmbito municipal, Cristina participa de comissões e conselhos - Consu (Conselho Universitário); Coef (Comissão de Espaço Físico) representando a comunidade, membro do Conselho Municipal Rural Sustentável; etc.

A prioridade da vereadora, atualmente é discutir Viçosa, planejar a cidade nos seus próximos 20, 30 ou 40 anos. Para ela, é preciso fazer uma discussão ampla do que nós estamos vivendo e onde vamos parar com todo esse alto crescimento de Viçosa.

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Podcast

Ouça abaixo o relato da Presidente da Câmara dos Vereadores, Cristina Fontes, no qual expõe em 1min e 30seg as prioridades do seu mandato.

Podcast Cristina Fontes by camaravicosa

Dê sua opinião: o que achou das prioridades da vereadora?

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Leia mais:
Confira a opinião da Presidente da Câmara sobre o pedido de cassação do Prefeito de Viçosa Raimundo Nonato

Prefeito de Viçosa recorre contra pedido de cassação; segundo colocado nas eleições também tem problemas com a Justiça

O prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato (PSDC) já recorreu contra pedido de cassação. Ontem, o juiz eleitoral José Carlos Marques pediu a cassação do prefeito e de sua vice, Lúcia Duque (PT) por encontrar irregularidades na campanha realizada no ano passado.

Ele tinha um prazo de até três dias para recorrer. Agora, o juiz eleitoral determina um tempo para que a outra parte envolvida no processo, a coligação "Por uma Viçosa Melhor" (PRB, PR, PV e PT do B) que perdeu o último pleito, se manifeste. Então, o processo é encaminhadao para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e não tem prazo para ser analisado.

Enquanto isso, o prefeito permanece no cargo, por decisão do juiz, até que o processo seja julgado em todas as instâncias. Caso a decisão final seja por sua cassação, o juiz eleitoral convoca a posse do segundo candidato mais votado nas eleições do ano passado: o médico Celito Sari e, seu vice, Dirceu Coelho.

Dr. Celito e a Justiça Eleitoral

O segundo colocado (por 295 votos de diferença) nas eleições a prefeito de Viçosa, que poderá assumir o cargo, também tem processo na Justiça Eleitoral. As contas de sua campanha foram reprovadas pelo juiz eleitoral José Carlos Marques.

De acordo com o artigo 10 da Resolução 22.715/2008, do Tribunal Superior Eleitoral, é necessário que, em municípios com mais de 20 mil eleitores (como Viçosa), o candidato a prefeito e o comitê financeiro abram uma conta específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha, não servindo uma conta preexistente. Tal exigência serve para controlar e comprovar os valores arrecadados e os gastos efetuados ao longo da campanha.

O então candidato Dr. Celito não abriu uma conta específica para esse fim. A coligação "Por uma Viçosa Melhor" fez toda a manifestação financeira da campanha na conta do comitê financeiro. Essa irregularidade fez com que a prestação de contas da coligação fosse reprovada. A penalidade imposta pelo juiz é a inelegibilidade de Dr. Celito por quatro anos, o que o impossibilita de concorrer às próximas eleições municipais, por exemplo. Mas não o impede de assumir o cargo do atual prefeito, juntamente com o seu candidato a vice, Dirceu Coelho, caso o diploma de Raimundo Nonato e de Lúcia Duque sejam cassados.

Agências bancárias de Viçosa não cumprem Lei Municipal

Filas; idosos e deficientes esperando horas para serem atendidos; números reduzidos de cadeiras para os clientes à espera de atendimento e ausência ou dificuldade em adquirir senha: estas são algumas situações cotidianas que nos deparamos em muitas agências bancárias espalhadas pelo Brasil. Em viçosa, essas questões não fojem muito da realidade nacional. Segundo a diretora do Procon da cidade, Lindsyan Santana, todas essas agências da cidade possuem alguma irregularidade acerca desses pontos.

A presença da diretora na Câmara foi para enfatizar a necessidade de uma reforma na Lei Municipal 1972 de 2006 que regulamenta o atendimento dessas agências em Viçosa. A lei também não inclui caixas lotéricas e postos bancários que, para a diretora, deveriam se enquadrar nessas normas. Lindsay afirma que há muitas queixas nesses locais, mas não há Lei que obrigue esses estabelecimentos a cumprirem com tais estipulações.

Ela cita, por exemplo, o tempo de espera permitido para o cliente ser atendido. Esse tempo é limitado a 15 minutos mas em dias posteriores aos feriados ou dias próximos de pagamentos, essa espera pode ser extendido em 30 minutos. Entretanto, esse tempo não é cumprido em algumas agências.

Para analisar essa espera, Lindsyan também disse que alguns fiscais, em dias aleatórios, foram até às agências para marcarem o tempo que os clientes ficavam esperando o atendimento dos caixas. Confira a análise feita pelos fiscais (possuiam um Auto de Constatação com declaração que estes estão representando o Procon) nas agências bancárias de Viçosa em relação ao tempo de espera do clientes nas filas:

Caixa Econômica: 41 minutos
Banco do Brasil (centro): 16 minutos
UFV Credi: 2 minutos
Itaú (centro): 6 minutos
Caixa Ecônomica (no campus da UFV): 4 minutos
Banco Mercantil: atendimento imediato

Além do tempo de espera, Lindsyan Santana questiona essa Lei Municipal que não esclarece a obrigatoriedade de sanitários. Quantos? Tem que ter sinalização de banheiro masculino e feminino? É obrigatório para deficientes? Essa falta de esclarecimento na Lei dificulta a argumentação do Procon com as agências bancárias e dá margem àquela velha dupla interpretação que temos em diversas Leis brasileiras.

Outro ponto enfatizado pela diretora foi o uso das senhas pelos clientes. A senha é obrigatória, mas alguns bancos não distribuem de forma correta e acessível às pessoas. Segundo a diretora do Procon, não há pontuado na Lei em que momento será entregue essa senha e como será entregue aos clientes.

A primeira etapa já foi feita: advertência formal por essas irregularidades. Mas de acordo com Lindsyan, essas ordens ainda não foram cumpridas e o Procon já concedeu prazos suficentes para que essas questões sejam normatizadas.

Agora é a hora do Procon aplicar medidas mais práticas e eficientes para que a população possa ser melhor atendida nesse locais. Tãos necessários à contemporaneidade, os bancos são administradores do nosso dinheiro que é o objeto mais almejado e circulado nesse mundo capitalista.

E você, está insatisfeito com os serviços das agências bancárias da sua cidade?

Promotora que pediu cassação do prefeito deixa o cargo

A promotora Carolina Mendonça de Siqueira, que apresentou denúncia no Ministério Público pedindo a cassação do prefeito de Viçosa, foi substituída, ontem, do cargo. Em seu lugar está o promotor Gabriel Pereira Mendonça. Como divulgamos neste post, a promotora encontrou irregularidades na campanha que reelegeu por 295 votos de diferença Raimundo Nonato, deixando em segundo lugar o candidato Celito Sari.

A informação é do jornal O Tempo. Na reportagem, o atual prefeito rebate as acusações e diz estar certo que permanecerá no cargo após a conclusão do processo.

A presidente da Câmara dos Vereadores de Viçosa, Cristina Fontes, disse, em entrevista ao Câmara Aberta, que os vereadores não vão se reunir para discutir a situação do prefeito e da vice, Lúcia Duque Reis. Também não vai surgir uma comissão na Câmara para isso. Para ela, cabe ao juiz eleitoral dar a sentença, nada podendo ser feito pela Casa a não ser acatar o resultado. Vale lembrar que uma das funções dos vereadores é fiscalizar o poder executivo no geral.

Queremos agradecer a sugestão da atualização do post por um dos leitores do blog.

Podcast: prioridades de Antônio Elias (Tuim)

Iniciando a série de podcasts que serão criados pelo Câmara Aberta, Antônio Elias descreve em 1min 30seg as prioridades de seu mandato:

Podcast Tuim Pronto by camaravicosa

O podcast foi adicionado ao perfil do verador. Dê sua opinião!

Prós e contras da reestruturação do SAAE

O assunto que gerou mais polêmica na sessão de hoje (dia 6 de outubro) na câmara foi o pedido de sobressamento do projeto de lei que reestrutura o SAAE (Serviço de Tratamento de Água e Esgoto). O sobressamento trata-se de um alongamento do prazo para que o projeto seja votado, com intuito de que ele seja melhor elaborado. O projeto em questão visa incluir ao SAAE a função de limpeza e coleta de lixo da cidade.

Após muitas reclamações por parte da população, os vereadores propuseram encarregar uma autarquia para a solução do problema de acúmulo do lixo na cidade. Segundo alguns vereadores que usaram a palavra na tribuna, esse é um dos projetos mais relevantes que entrou na casa neste ano.

No entanto, muitos vereadores questionaram os recursos do SAAE para resolver o problema. O vereador Ângelo Chequer, apesar de não ser contra o projeto, destacou a importância de questionar sua efetividade: "quero saber os planos do SAAE à curto, médio e a longo prazo", disse. Outros vereadores também levantaram o mesmo questionamento, como João Batista, que propôs a criação de uma nova autarquia encarregada do lixo, visto que o projeto em discussão poderia sobrecarregar o SAAE.

Em contraposição, o vereador Marcos Nunes demonstrou-se mais favorável ao projeto, destacando que a contratação de funcionários pela entidade pública traz muito mais benefícios à população que uma empresa particular. Seu principal argumento foi o ideal não lucrativo adotado pelo setor público. Marcos Nunes expôs também outro argumento: "Sendo uma autarquia é muito mais fácil essa casa controlar, fazer relatórios e acompanhar todo o processo". Logo em seguida, Ângelo Chequer rebateu o argumento relatando que o SAAE não presta contas à câmara e que todos os seus pedidos de relatórios demoraram a ser atendidos.

Devido ao fato de muitos vereadores ainda possuirem duvidas em relação ao real funcionamento da reestruturação do SAAE, o pedido de sobressamento foi aprovado. Além disso, no dia 7 de outubro, às 14 horas, irão discutir junto com representantes do SAAE as caracterísiticas legais desse projeto e analisar o que deve ser feito.

Participe comentando sua opinião acerca do que foi discutido. Qual é o seu posicionamento? O SAAE é a autarquia ideal para resolver o problema do lixo de Viçosa?

Inauguração do novo site da câmara

Novo layout do site oficial da câmara

Um dos temas principais da sessão de hoje (dia 6 de outubro) da Câmara Municipal, foi a inauguração oficial do novo site câmara. Com o nome de Portal Transparência, tem como objetivo divulgar todos os projetos, contas e gastos, além de um blog dentro do site para cada vereador, onde os mesmos terão liberdade para postarem o que bem entenderem.

O fator mais relevante do novo projeto é a participação do público, pois haverá espaço para comentários após cada notícia. No entanto, para comentar a pessoa deve estar cadastrada no site e o seu comentário será previamente aprovado pela assessoria de comunicação da câmara antes de ser publicado.

Segundo a presidente da câmara, a vereadora Cristina Fontes: "Buscamos ter mais transparência nessa gestão, por isso pedimos que os vereadores acompanhem o site, pois é facultativo a prestação de contas de cada um, já a contabilidade da câmara será divulgada".

Dê a sua opinião: o que achou das mudanças? Acredita que elas irão trazer maior participação dos cidadãos? Espera dos vereadores uma efetiva prestação de contas? Comente!

Projeto em andamento: Preservação do parque do Cristo

Foto retirada do site da Prefeitura Municipal

Exigir que os projetos aprovados na câmara sejam cumpridos é parte do papel de cada cidadão e, para que isso ocorra, é importante conhecer os planos aprovados que estão em andamento. Um deles é o projeto de preservação do parque do Cristo Redentor, o qual estão envolvidos os vereadores Cristina Fontes (autora do projeto), Antônio Elias e Lidson Lehner.

Segundo Antônio Elias, o IEF (Instituto Estadual de Florestamento) está fazendo um trabalho de reflorestamento na região, o local está sendo cercado e a meta é construir um parque de visitação para a população. O intuito é atender algumas demandas da população, entre elas a pista de skate. De acordo com o vereador, foram liberados uma média 300 mil reais para a realização do projeto, porém a média de gastos não foi informada. Em relação ao tempo gasto para que ele seja concluido, não há ainda uma previsão ou meta para seu término.

Em entrevista anterior, o vereador citou a importância de preservar essa região, visto que o crescimento de construções civis na cidade tem crescido muito e essa área é muito visada. Segundo ele: "O projeto impôs justamente que não seja construído nenhum prédio particular no local, para que ele possa ser usado como local público".

O que achou do projeto? Ele atende o interesse público? Acredita que ele esteja sendo bem desenvolvido? Comente e compartilhe a sua opinião.